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MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS |
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PEDIDO
DE NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| Excelentíssimo
Senhor Ministro da Justiça |
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(nome
por extenso), CPF nº
, sexo
, natural de
(local
de nascimento), de nacionalidade
, nascido a
(dia,
mês e ano), filho
de
(nome
do pai), e de
(nome
da mãe), estado civil
, profissão
, residente
(endereço
completo), pretendendo adquirir a nacionalidade brasileira
e renunciar à atual, vem declarar a Vossa Excelência, SOB
AS PENAS DA LEI, que:
a) tem estada permanente no País e residência
contínua e ininterrupta, pelo prazo de
(mínimo
de 15 anos) |
| b)
não está sendo processado ou pronunciado, não responde
a processo-crime e jamais foi condenado no Brasil ou no exterior. |
| Nestas condições,
requer a Vossa Excelência lhe seja concedida a naturalização
prévia prevista no art.12, inciso II, alínea a,
da Constituição Federal, de acordo com as disposições
da Lei nº6.815/80. |
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______/______/_______ |
cidade
e Estado |
data |
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________________________________________ |
assinatura
do naturalizado
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| Relação
de documentos: 01-cópia autenticada da célula de
identidade para estrangeiro permanente; 02- comprovação
da residência atual (conta de luz, telefone, água e esgoto,
pagamento de comdomínio, etc.); 03- atestado de antecedentes criminais
expedido pelo Instituto de Identificação da Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Residência; 04- certidões
dos cartórios de distribuição de ações
criminais da comarca de residência e da Justiça Federal (esta
última, quando houver vara da Justiça Federal no local de
domicílio). Caso tenha respondido a processo, informar detalhes
e anexar certidões judiciais respectivas; 05- apresentar declaração
onde conste todas as ausências do País desde que fixou residência
e os respectivos períodos; 06- comprovante do recolhimento da taxa
estipulada, no original. |
Atenção:
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