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MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS |
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PEDIDO
DE NATURALIZAÇÃO COMUM |
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| Excelentíssimo
Senhor Ministro da Justiça |
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(nome
por extenso), CPF nº
, sexo
, natural de
(local
de nascimento), de nacionalidade
, nascido a
(dia,
mês e ano), filho
de
(nome
do pai), e de
(nome
da mãe), residente
(endereço
completo), pretendendo adquirir a nacionalidade brasileira
e renunciar à atual, vem declarar a Vossa Excelência, SOB
AS PENAS DA LEI, que:
a) está no pleno exercício de sua capacidade
civil, segundo a lei brasileira, não sofrendo interdições
ou tutelas; |
| b)
tem estada permanente no território nacional; |
| c)
possui residência no Brasil há mais de
(anos
e meses); |
d)
desde que chegou ao Brasil, residiu nas seguintes Unidades da Federação
(mencionar
as cidades e os estados onde residiu e os respectivos períodos);
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e)
no exterior residiu nos seguintes países:
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f)
afastou-se do País, nos seguintes períodos, com a finalidade
de:
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| g)
sabe ler e escrever a língua portuguesa;no exterior residiu nos
seguintes países: |
| h)
exerce a profissão de
e aufere renda suficiente para manutenção própria
e da família; |
| i)
tem bom procedimento, inexistindo registro que desabone a sua conduta
social; |
| j)
não responde a processo-crime, nunca foi condenado, denunciado
ou pronunciado, no Brasil ou no exterior (Caso tenha respondido
a processo ou tenha sofrido condenação, informar detalhes
e anexar certidões judiciais respectivas); |
| l)
tem boa saúde; |
| m)
nada deve ao imposto de renda; |
n)
deseja traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa
para:
;
não deseja modificar o nome, permanecendo o atual. |
| o)
Possui cônjuge e/ou filhos brasileiros. Nomes:
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| Nestas condições,
requer a Vossa Excelência lhe seja concedida a naturalização
prévia prevista no art.12, inciso II, alínea a,
da Constituição Federal, de acordo com as disposições
da Lei nº6.815/80. |
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______/______/_______ |
cidade
e Estado |
data |
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________________________________________ |
assinatura
do naturalizado
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Atenção:
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